Sobre mim

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Doutora e Mestre em direito pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direitos Fundamentais e Democracia pelo Centro Universitário Autônomo do Brasil - UniBrasil/PR. Pós-graduação em Direito Público, com ênfase em Direito Administrativo pela Universidade Cândido Mendes, Rio de Janeiro em 2009, Pós-graduação em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Cândido Mendes, em 2010. Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela PUCPR, em 2012. Especialista em Educação e Metodologias de Ensino pela Facear Araucária, em 2015. Autora de diversos artigos (em revistas nacionais e internacionais), capítulos de livros e de livros em mais de 6 países. Advogada, Professora, mentora, pesquisadora, empresária.

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Andréa Arruda Vaz, Advogado
Andréa Arruda Vaz
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A Estrutura Sindical no Brasil e o dilema do Sindicato único: A problemática do sindicato único como elemento aniquilador das relações associativas laborais e a liberdade sindical

A Estrutura Sindical no Brasil e o dilema do Sindicato único: A problemática do sindicato único como elemento aniquilador das relações associativas laborais e a liberdade sindical

Esta pesquisa analisará a prática da atividade sindical no Brasil, sob a ótica da pluralidade sindical, em contraponto ao que dispõe a Constituição Federal de 1988, que estabelece um sistema de unicidade sindical. No entanto, isso está em consonância com os tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário, que garantem a todos os trabalhadores o direito de exercer a livre associação, inclusive para fins laborais, o mais legítimo exercício da liberdade sindical. Ao se referir à defesa desses direitos, há uma relação direta com a democracia e a liberdade; ademais, sem liberdade não se pode falar em democracia e vice-versa. A pesquisa busca apresentar uma crítica ao sistema normativo brasileiro, cuja base estrutural é a unicidade sindical, por meio de uma análise conceitual e histórica a partir da perspectiva do princípio da liberdade sindical.
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